ATUAÇÃO PARLAMENTAR 2023-2027
42
PROJETOS
DE LEI
482
PROPOSTAS LEGISLATIVAS
84
FRENTES
PARLAMENTARES
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI DO DEPUTADO
PL 775/24
Esse PL tem como objetivo homenagear, dignificar e imortalizar a obra, história e filmografia do maior cineasta que o Brasil já produziu, considerado por muitos estudiosos do tema, o Charlie Chaplin brasileiro.
PL 2446/24
Propõe uma política pública para os homens brasileiros no que tange à manutenção de sua saúde nas áreas específicas da deficiência androgênica do envelhecimento e da disfunção erétil.
Esse PL tem como objetivo homenagear, dignificar e imortalizar a obra, história e filmografia do maior cineasta que o Brasil já produziu, considerado por muitos estudiosos do tema, o Charlie Chaplin brasileiro.
PL 2446/24
Propõe uma política pública para os homens brasileiros no que tange à manutenção de sua saúde nas áreas específicas da deficiência androgênica do envelhecimento e da disfunção erétil.
PL 4112/24
Altera a parte geral do Código Penal Brasileiro, inserindo o Artigo 13-A, estabelecendo que, em caso de reincidência, a pena será, no mínimo, o dobro da pena prevista para o crime de origem, e da outras providências.
PL 3353/24
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito da República Federativa do Brasil, e estabelece outras providências
PL 269/23
Ementa: Dispõe sobre a decisão de bloqueio hormonal puberal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
PL 719/23
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que fazem apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressam conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino de todo território nacional.
PL 1869/23
Ementa: Aumenta o dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sobre a supervisão de inspeção de malas, bolsas, mochilas e maletas de estudantes das redes públicas e particulares de ensino, quando do ingresso e permanência nesses estabelecimentos.
PL 3175/23
Ementa: Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança preestabelecidos na rede de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de atividade infantil em caso de ataques externos ou internos contra a integridade e vida do corpo discente, docente e profissionais que atuam nesses estabelecimentos e dá outras providências.
PL 3022/23
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 31 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar os crimes relativos ao trânsito e à permanência de menores de 18 anos, em eventos que promovam a ilicitude, comportamento impróprio para sua faixa etária, insalubridade, situação degradante, abordagem erótica, sexualização infantil e que exercem influência sobre a sexualidade natural do menor.
PL 3556/23
Ementa: Dispõe sobre o conflito de interesses entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e impedimentos posteriores.
PL 721/23
Ementa: Institui o Dia Nacional do segmento Gamer e do eSports no Brasil.
PL 4646/23
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena para o crime de tráfico de pessoas, revogar a causa de redução de pena prevista e incluir este crime no rol de crimes hediondos.
PL 2847/23
Ementa: Tipifica como crime tentado os atos preparatórios que incidam na Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
PL 4203/23
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, a fim de acrescentar causa de aumento de pena em caso de discriminação de pessoa com deficiência, cometida por professores em razão de seu exercício.